21.06 - "A carga tributária é imoral e indecente"
Com a reputação de ser o maior tributarista brasileiro, Ives Gandra Martins, além de cumprir uma agenda espartana em seu escritório no coração de São Paulo, funcionando como um oráculo ouvido com atenção pelos empresários mais importantes do país, passou também a cumprir uma maratona de globe-trotter, fazendo conferências pelo mundo, onde tem sempre uma platéia de peso atenta para ouvi-lo e debater com ele temas que, invariavelmente, giram em torno de assuntos econômicos, principalmente tributos.
Na semana passada, proferiu nada menos que cinco palestras em Braga, Coimbra, Lisboa e Bruxelas, sobre temas relacionados a uma nova ordem mundial. Em Portugal, discorreu sobre os desafios da família no Século XXI, a aproximação dos sistemas tributários de países desenvolvidos e emergentes, bem como o papel que os países de língua portuguesa poderão desempenhar no mundo, em uma eventual integração supra-nacional; na Bélgica, falou a respeito das reformas constitucionais no Brasil.
O tributarista é preciso como um cirurgião ao analisar a sobrecarga tributária praticada no Brasil, sem parâmetro em nenhum outro país do mundo, que, pessoalmente, considera imoral, aético e indecente. E avisa: se não houver redução, o país continuará patinando. (MARCONE FORMIGA - Revista Brasília em Dia/ Jornal do Commercio)

21.06 - Brasileiros têm US$ 94,731 bilhões no exterior, diz BC 
O total de capitais brasileiros investidos no exterior subiu de US$ 82,692 bilhões em 2003 para US$ 94,731 bilhões no ano passado.
Também aumentou o numero de brasileiros com recursos aplicados lá fora. No ano passado, 11.113 declarantes tinham US$ 100 mil ou mais investidos no exterior --valor exigido pelo BC para a obrigatoriedade da declaração--, contra 10.622 em 2003.
Os dados constam do Censo de capitais Brasileiro no Exterior, ano base 2004, divulgado hoje pelo Banco Central. No entanto, os dados são preliminares. Os números definitivos serão conhecidos apenas no segundo semestre.
Os ativos brasileiros no exterior são separados em oito categorias, sendo que as principais são investimento direto brasileiro no exterior, investimento em carteira (portfólio) e depósitos.
O investimento direto brasileiro no exterior é de US$ 70,691 bilhões, sendo que a maior parte desse montante (US$ 55,523 bilhões) refere-se às participações acima de 10%, o restante é referente aos empréstimos intercompanhias.
Segundo o chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio do BC, Sidinei Corrêa Marques, esse crescimento é causado pela internacionalização da economia brasileira. Com mais negócios com o exterior, elas precisam abrir escritórios fora do país, por exemplo.
Os investimentos em carteiras totalizaram US$ 8,201 bilhões, contra US$ 5,946 bilhões em 2003.
O prazo para a entrega da declaração venceu no dia 31 de maio. No entanto, até as 20h do dia 29 de julho as pessoas físicas e jurídicas podem fazer a entrega em atraso ou apresentar novos dados (declaração de ajuste).
O não-fornecimento acarretará multa de R$ 125 mil, ou 5% sobre o valor da informação que deveria ter sido prestada --o que for menor.
O fornecimento da informação fora do prazo gera multa de R$ 50 mil ou 2% sobre o valor da informação (o que for menor).
Já a prestação de informação incorreta ou incompleta dá multa de R$ 25 mil ou 1% do valor relacionado ao dado incorreto. (ANA PAULA RIBEIRO - Folha Online)

21.06 - Dívida do governo em títulos subiu 1,6% no mês de maio
O estoque da dívida mobiliária federal interna (a dívida do governo em títulos públicos) fechou o mês de maio em R$ 887,93 bilhões. Isso representa um aumento de 1,6% em relação a abril. Esse crescimento foi decorrente da emissão líquida de títulos no valor de R$ 3,8 bilhões e devido à apropriação de juros. 
A parcela da dívida composta por papéis prefixados subiu de 20,3% em abril para 22,1% em maio devido a uma emissão líquida desses papéis no valor de R$ 16,2 bilhões. Por outro lado, a parcela da dívida corrigida pela taxa Selic reduziu-se de 59,2% em abril para 57,8% em maio. Nesse caso, a queda foi resultado de um resgate líquido de R$ 11,3 bilhões no período. A parcela da dívida remunerada por índices de preços, por sua vez, caiu de 14,1% em abril para 13,9% em maio. 
A dívida cambial continua registrando queda. Entre abril e maio, a parcela indexada ao câmbio passou de 4,6% para 4,3%. Isso foi decorrência de um resgate líquido de R$ 400 milhões em títulos e de uma apreciação cambial de 5,04% no mês. (Martha Beck - Agência O Globo)

20.06 - E-mail: o empregador pode monitorar? 
A tecnologia da internet, sobretudo da correspondência eletrônica, tem suscitado um elenco infindável de instigantes questões jurídicas. Uma delas consiste em saber se o empregador tem o direito de rastrear ou monitorar o e-mail do empregado e, em última análise, se é lícita a prova assim obtida para apuração de justa causa em processo judicial.
O e-mail corporativo é equivalente a uma ferramenta de trabalho. Logo, em princípio, é de uso profissional 
Impõe-se a distinção de duas situações básicas. No caso de e-mail particular ou pessoal do empregado, ninguém pode exercer controle de conteúdo, porquanto a Constituição Federal assegura a todo cidadão não apenas o direito à privacidade e à intimidade como também ao sigilo de correspondência, o que alcança qualquer forma de comunicação pessoal, ainda que virtual.
Outra situação, bem diversa, é aquela do chamado e-mail corporativo, em que o empregado utiliza-se de computador da empresa, de provedor da empresa e do próprio endereço eletrônico que lhe foi disponibilizado pela empresa para a utilização estritamente em serviço. O e-mail corporativo é como se fosse uma correspondência em papel timbrado da empresa.
Sabe-se, todavia, que alguns empregados, com relativa freqüência, abusam da utilização do e-mail corporativo de múltiplas formas bem conhecidas: envio a terceiros de fotos pornográficas ou divulgação de mensagens obscenas, racistas, difamatórias, reveladoras de segredo empresarial ou contendo vírus etc. Outras vezes o empregado, em terminal da empresa, vale-se da internet para baixar músicas e filmes. Enfim, consome tempo e recursos preciosos do empregador para tratar de assuntos não relacionados ao trabalho.
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válida a prova exibida em juízo pelo empregador consistente no rastreio do e-mail corporativo e de seu provedor de acesso à internet visando apurar de quem era a responsabilidade pela divulgação de fotos pornográficas a partir de seus equipamentos e sistemas de informática. A prova foi considerada legal porque o e-mail corporativo tem natureza jurídica equivalente a uma ferramenta de trabalho. Logo, em princípio, a não ser que o empregador consinta, é de uso estritamente profissional.
Nessa perspectiva, antes de tudo, esse monitoramento da atividade do empregado traduz exercício do direito de propriedade do empregador sobre o computador, sobre o provedor e sobre o próprio correio eletrônico. Não há qualquer intimidade ou privacidade do empregado a ser preservada, na medida em que essa modalidade de e-mail não é colocada à disposição do empregado para fins particulares. Não se pode vislumbrar direito à privacidade na utilização de um sistema de comunicação virtual engendrado para o desempenho da atividade empresarial e de um ofício decorrente de contrato de emprego.
Diversos tribunais dos EUA, país célebre pelo respeito aos direitos e garantias individuais do cidadão, vêm consignando que o empregado não tem razoável expectativa de privacidade quanto à utilização do e-mail corporativo e do acesso à internet pelo sistema da empresa. No Reino Unido, país de igual tradição, o Parlamento aprovou lei, conhecida como RIP (Regulamentation of Investigatory Power), que autoriza os empregadores, desde 24/10/2000, a promover o monitoramento de e-mails e telefonemas de seus empregados.
O e-mail corporativo não pode ser equiparado à correspondência de natureza pessoal, de modo a merecer a tutela constitucional. É simples instrumento de trabalho que o empregador confia ao empregado para auxiliá-lo no desempenho de suas atividades laborais. Bem se compreende que assim seja visto, pois as mensagens eletrônicas trafegam pelo sistema operacional do empregador exclusivamente para fins corporativos. Portanto, não há como estender ao e-mail corporativo a inviolabilidade das correspondências postal e telefônica.
A senha pessoal de acesso para a caixa de correio eletrônico também não gera qualquer expectativa de privacidade em relação ao e-mail corporativo: dita senha é mecanismo de proteção do empregador, pois visa evitar que terceiros alheios à sua confiança acessem o conteúdo das mensagens profissionais.
Por fim, não se pode esquecer que a lei fixa a responsabilidade do empregador por quaisquer danos que seus empregados causem a terceiros. Tudo sopesado, estou convencido de que o controle sobre o e-mail corporativo não afronta a lei e a Constituição Federal, sobretudo quando exercido de forma moderada, generalizada e impessoal. Constitui providência essencial à proteção das informações (não raro, sigilosas) que circulam dentro da empresa, além de evitar atividades ilegais e abusivas, suscetíveis de provocar dano à imagem da empresa e significativos prejuízos.    (João Oreste Dalazen - Folha de S.Paulo)

20.06 - Telefone fixo deve subir 7,27%
Começaram as negociações de executivos das empresas com a agência reguladora do setor, Anatel. Operadoras não apresentaram proposta, mas técnicos estimam reajuste a partir de julho
As tarifas da telefonia fixa deverão subir em média 7,27% no início de julho, segundo previsão de técnicos do setor. As operadoras começaram a discutir o aumento com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na quinta-feira, e a decisão será anunciada nos próximos dias. As empresas esperam que o reajuste seja definido até o fim deste mês, quando completa-se um ano do último aumento, para que possa vigorar nos primeiros dias de julho. A medida é válida para as ligações locais, interurbanos e chamadas internacionais. 
Executivos das companhias pediram ao superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Marcos Bafutto, que seja cumprido o cronograma de reajuste e se evitem atrasos. Eles temem que se repita o que ocorreu na discussão em torno da tarifa das ligações entre telefones fixos e celulares. A Anatel demorou quatro meses para anunciar o reajuste em função da falta de entendimento entre as empresas sobre a tarifa de interconexão de redes, valor pago por uma operadora a outra quando há ligação entre elas. 
A legislação permite que as tarifas sejam reajustadas a cada 12 meses e o último aumento para a telefonia fixa foi determinado em 30 de junho de 2004. Para calcular o reajuste, a Anatel leva em conta a correção do IGP-DI, que nos últimos 12 meses foi de 8,36%. Sobre esse percentual, é aplicado um redutor de produtividade que, segundo cálculos de técnicos, pode resultar num aumento médio de 7,27%. 
As empresas podem ainda, de acordo com o contrato de concessão, escolher um dos itens da cesta de tarifas (habilitação, assinatura e pulso) para aplicar um aumento de nove pontos percentuais além da correção do IGP-DI. Nos últimos anos, as operadoras têm optado por aplicar esse reajuste adicional na assinatura básica, que hoje custa em média R$ 37. Pelos cálculos dos técnicos do setor, o aumento desse item pode chegar a 16%. 
No encontro de quinta-feira os executivos informaram que não apresentaram sugestão de percentual de aumento. Nova reunião deve ocorrer nesta semana. No início do ano, na discussão do reajuste das tarifas de ligações entre telefones fixos e celulares, o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, se antecipou à Anatel e acertou com as empresas um reajuste abaixo do que as operadoras tinham direito.    (Correio Braziliense)

20.06 - DDD e DDI com custos até 70% mais baratos
A partir de agosto, o mercado de telefonia fixa do Rio de Janeiro ganhará mais um player: com a proposta de oferecer tarifas mais baixas, a Hip Telecom fará ligações de longa distância e internacionais com custos até 70% menores. Para isso, utilizará a tecnologia de voz sobre o protocolo de Internet (VoIP) e investirá R$ 30 milhões em campanhas de marketing até julho de 2006. 
A empresa também lançará o serviço pré-pago de chamadas DDD e DDI pelo código 28 nos próximos meses. A previsão é alcançar um faturamento de R$ 650 milhões até 2008.
O presidente da nova companhia, Paulo Humberg, disse que, até 2009, o número de usuários de Internet via banda larga deve passar dos atuais 2,5 milhões para 10 milhões. Segundo ele, as operadoras de voz sobre IP estimam que a participação do serviço neste universo será de 10%. 
- Essa é estimativa conservadora porque os órgãos medidores deste mercado calculam que a penetração do VoIP no mercado de banda larga seja de 8% já no final deste ano. A nossa meta é deter 40% destes usuários de voz sobre IP até 2008, o que corresponderá a 400 mil clientes, aproximadamente - adiantou Paulo Humberg, que já passou pela diretoria de Marketing das Lojas Americanas e fundou o site de leilões Lokau. 
O serviço de VoIP será baseado na tecnologia de voz sobre o protocolo de Internet (IP, em inglês), o mesmo sistema utilizado por operadoras como GVT, Transit e Primeira Escolha, entre outras. 
Um conversor batizado de Hip Box, com entrada para o telefone fixo convencional e outra para o cabo de Internet via banda larga, transportará a voz para a rede IP. O aluguel do equipamento custará R$ 39 por mês, mas Humberg acredita que o valor chegará a R$ 19 em breve e deve sair de graça daqui a dois anos, aproximadamente.
Com licença de telefonia fixa para operar em todo o País, concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Hip Telecom estreará na Grande São Paulo ainda em julho. No mês seguinte, pretende oferecer o serviço no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Brasília. A previsão é estar em todo o Brasil até o fim de 2005.
O cliente poderá contratar pacotes de R$ 49,90 (250 minutos), R$ 99,90 (520 minutos) e R$ 199,90 (1.100 minutos). A contagem de tempo é baseada em ligações de longa distância e internacionais. Apesar de também permitir chamadas locais para telefones fixos e móveis, nestes casos, as tarifas da Hip Telecom ainda são mais altas do que as das grandes operadoras.
Se os planos ocorrerem como planejado, Humberg projeta que, em 2008, o faturamento da Hip Telecom alcance R$ 650 milhões. Do total, R$ 300 milhões serão provenientes do serviço de ligações de longa distância e internacionais utilizando o código 28. 
Diferentemente do cartão telefônico, o cliente pagará pelos créditos e receberá uma seqüência numérica. Após digitar o número de destino utilizando o 28, deverá digitar a seqüência para completar a chamada.
TVA oferecerá a tecnologia em São Paulo
A TVA lançará, na terça-feira, serviços de voz sobre IP (sigla em inglês do protocolo de Internet) em São Paulo. O lançamento faz parte dos preparativos da empresa para ser gestora de conteúdo em diferentes plataformas, disse ontem o diretor de Estratégia e Tecnologia do grupo, Virgílio Amaral. A TVA, segundo Amaral, vê a convergência entre televisão, internet e telefonia como realidade.
Oferecendo transmissões de voz, inclusive para conversas com outros países, por banda larga de internet, a companhia concorrerá com os serviços de voz das operadoras de telefonia. Mas dispõe-se também a oferecer conteúdo para as operadoras. 
O Grupo Abril já faz isso para empresas de celulares como a TIM (programas de vídeo como a BandNews) e a Vivo (Abril sem fio).
Para a TVA ser gestora de conteúdo, ajuda muito, segundo Amaral, a experiência em segmentação que o grupo empresarial possui tanto pela Editora Abril, com suas revistas, quanto com sua variedade de canais. "Estamos trabalhando cada vez mais na customização do conteúdo", afirmou ele, acrescentando que "há todo mercado novo aí".
Amaral citou como exemplo os serviços de vídeo no celular que, considera, "não é com programação de grade (como os canais de televisão aberta oferecem para a população em geral)". Amaral explicou que a empresa "já está se formatando para a produção de conteúdo segmentado de vídeo, aproveitando a experiência das revistas da Abril". 
Haverá a produção de programas, por exemplo, de temas especializados - como gastronomia, saúde e estilo de vida - para canais de TV por assinatura já existentes e transmitidos pela TVA para seus clientes.   (Jornal do Commercio)

20.06 - EUA: KPMG responsabiliza-se por conduta ilegal de ex-sócios
O grupo de auditoria KPMG assumiu ontem plena responsabilidade pela conduta ilegal de alguns antigos sócios envolvidos na oferta de serviços de consultoria tributária, que são agora alvo de investigação federal nos Estados Unidos.
A KPMG, uma das quatro maiores empresas de auditoria do mundo, anunciou em comunicado que continua em contato com promotores americanos sobre os serviços tributários que ofereceu entre 1996 e 2002 e que está cooperando plenamente.
A empresa informou que a investigação pelo Departamento da Justiça começou em fevereiro de 2004 e que deixou de oferecer os serviços que estão sendo questionados.
O Wall Street Journal informou ontem que os promotores prepararam processo criminal contra a KPMG por obstrução da Justiça e venda de consultoria tributária abusiva. O jornal, mencionando advogados não identificados que conhecem o caso, noticiou que o comando do Departamento da Justiça está debatendo agora se deve ou não indiciar a KPMG.
A empresa anunciou ter tomado medidas severas para mudar sua cultura e estrutura e para garantir que os responsáveis pelos delitos tenham deixado a empresa.
Indiciamento criminal 
Indiciamento criminal contra a Arthur Andersen foi a última ocasião em que o Governo dos EUA abriu processo contra grande empresa de auditoria, que culminou no colapso da Andersen.
Apenas duas semanas atrás, porém, a Corte Suprema dos EUA reverteu a condenação da Andersen por obstrução de Justiça, o que certamente deve ser um dos fatores que os advogados do Departamento da Justiça levarão em conta para decidir se propõem ou não o indiciamento da KPMG. Para evitar a possível perda de outra grande empresa de auditoria, as opções do Departamento da Justiça incluiriam a busca de outras possíveis soluções para o caso.
De acordo com o jornal, possibilidade seria acordo para adiar o processo, no qual a empresa evitaria julgamento criminal mas concordaria em fiscalização intensa e mudanças em práticas de negócios.   (Jornal do Commercio)

20.06 - A insuportável carga tributária gerando corrupção 
Há duas semanas, o IBGE trouxe a público um vergonhoso quadro da nossa sociedade. Há, no Brasil, cerca de 10,5 milhões de pequenas empresas que vivem na informalidade e, além de fazerem uma concorrência desleal às firmas organizadas, não recolhem impostos nem contribuições sociais. O mais grave é que o número dessas empresas não pára de aumentar. Entre 1997 e 2003, houve um crescimento de mais de 9% dessas empresas, sendo que o pessoal nelas ocupado aumentou em 8%.
A grande maioria desses informais são pessoas que trabalham por conta própria e que encontraram nessa solução a única forma de sobreviver no país que é o campeão da burocracia. Sim, porque os problemas para abrir ou fechar legalmente uma empresa são intransponíveis para essas pessoas. As nossas leis exigem uma avalanche de documentos autenticados, registro na junta comercial, inscrição de CNPJ na Secretaria da Receita Federal, alvará da prefeitura para funcionamento em lugares públicos, inscrição no INSS, registro estadual e municipal e vários outros procedimentos que, em média, tomam 150 dias de trabalho para conseguir a devida formalização.
Além do tempo, as despesas são altas. A inscrição no INSS, por exemplo, custa 20% da receita do empreendedor por conta própria. Se tiver empregados, terá de recolher os mesmos 20% sobre o salário de cada auxiliar e 2% para o seguro de acidentes do trabalho (em média). A inscrição na prefeitura vai demandar o pagamento do ISS, que pode chegar a 5% ou 6% da sua receita, dependendo do município. As taxas de funcionamento também são onerosas. E assim vai crescendo a conta da formalização. Um sistema complicado e caro como esse é um verdadeiro convite à informalidade.
Pelos dados do IBGE, as empresas informais geram uma receita de quase R$ 18 bilhões, o que, provavelmente, está subestimado devido à dificuldade de contabilizar as suas atividades.
Entre as várias medidas incluídas na chamada "Medida Provisória do Bem", o ministro Luiz Fernando Furlan incluiu uma série de providências para simplificar a criação e o encerramento de pequenas empresas, o que, certamente, contribuirá para a sua formalização. Oxalá isso se concretize!
É preciso lembrar ainda que, ao lado das 10,5 milhões de empresas informais, há cerca de 48 milhões de trabalhadores que vivem na informalidade porque trabalham sem nenhum vínculo com a Previdência Social como empregados, trabalhadores por conta própria ou empregadores. É um outro número absurdo!
Não é à toa que a carga tributária aumenta cada vez mais. Como a maioria não paga nada, as alíquotas dos poucos pagantes são assustadoras. Essa é a forma mais escandalosa de injustiça social e precisa ser corrigida de uma vez por todas.     (Antônio Ermírio de Moraes - Folha de S.Paulo)

17.06 - Telefone: começa a negociação para aumento
Começa oficialmente a rodada de negociações entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telefonia fixa sobre o aumento anual de tarifas de telefone. O reajuste para os cerca de 40 milhões de consumidores poderá ser concedido a partir do dia 30, quando completa o prazo de 12 meses do último aumento. A assinatura básica mensal, o item da cesta telefônica que mais pesa no bolso do consumidor e na inflação pode aumentar cerca de 16%. 
O percentual corresponde aproximadamente ao dobro do índice de inflação que corrige as tarifas (IGP-DI) e é a referência usada nos contratos de concessão. O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, no entanto, afirmou ontem que um aumento de 16% na assinatura mensal não deverá acontecer: 
— Vamos buscar ao máximo o atendimento ao cidadão. Os presidentes da Telefônica e da Telemar (as duas maiores companhias) mostraram-se receptivos e entendem o momento. — garantiu. 
Um técnico da Anatel disse que informalmente as empresas já mantiveram os primeiros contatos para discutir o aumento de tarifas. Ele também rechaçou a hipótese do aumento da assinatura chegar aos 16%. Ele disse que as operadoras jamais aumentaram tudo que podiam na assinatura residencial. 
A cesta telefônica — composta por habilitação, pulsos (ligações) e assinatura mensal — não pode ficar acima de 7,27%. Este índice corresponde à variação do IGP-DI entre junho de 2004 a maio de 2005 menos 1% a título de produtividade.    (O Globo)

17.06 - Economia criou menos empregos com carteira assinada em maio
Os números divulgados nesta quinta-feira pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho revela que o mercado de trabalho mantém a tendência de crescimento, mas já demonstra uma desaceleração no ritmo de geração de empregos principalmente em função da acomodação da atividade econômica. 
Em maio, foram gerados 212.450 postos formais, o segundo melhor resultado da história para o mês, mas bem abaixo dos 266.095 de abril deste ano e dos 291.822 de maio de 2004. Nos primeiros cinco meses do ano, já foram criados 770.767 postos, também a segunda maior variação já registrada para o período acumulado. No mesmo período do ano passado, foram registrados 826.761 novos empregos com carteira assinada. 
Os setores que apresentaram melhores resultados em maio foram o de serviços, que gerou 57.679 postos, a agricultura, com 58.744 postos e a indústria de transformação, com 45.938 postos. Segundo o Caged, em maio, "tanto as atividades ligadas predominantemente ao mercado interno como aquelas cujo nível de emprego tem sido impulsionado pelas transações com o exterior mostraram, em sua maioria, perda de dinamismo ou estabilidade na geração de empregos formais". 
Houve resultado negativo na indústria de calçados (-2.570 postos) e na indústria da madeira e mobiliário (-2.381 postos), e ainda ocorreu redução no ritmo de criação de empregos na indústria de alimentos e bebidas, grande responsável pelo processamento industrial do chamado agronegócio (31.851 postos em maio, ante o saldo de 51.010 empregos em abril). 
Em termos geográficos, em maio ocorreu elevação do emprego em praticamente todos os estados, exceto no Rio Grande do Sul, que mostrou fechamento de 5.831 vagas celetistas. Destacaram-se os estados de São Paulo, com o saldo de 87.965 empregos, e de Minas Gerais (42.550 postos), impulsionados especialmente pelo desempenho da agroindústria. 
O ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, não acredita em uma tendência de desaceleração na criação de empregos com carteira asssinada. 
- Não dá para qualificar como tendência de desaceleração - disse o ministro, em entrevista coletiva para divulgar os números do Caged. - Mas é um resultado bastante positivo porque mantém um ritmo de crescimento, nos últimos 12 meses, superior a 6%, portanto, superior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado no mesmo período - afirmou. 
Já na comparação com abril, o ministro considera que os números observados isoladamente apresentam queda de empregos gerados. - Mas se pegar as curvas de tendência, não há um perfil de desaceleração - considerou. 
Para Berzoini, o ano de 2004 não se compara a nenhum outro. Embora ele considere 2005 com uma tendência positiva, que pode até se igualar a 2004, diz que dificilmente superará o ano anterior em geração de empregos. 
- O ano de 2004 combinou a consolidação de atividade exportadora, que continua a crescer este ano, com a retomada do mercado interno. Temos vários setores da indústria que estão atendendo, de maneira igualmente dinâmica, o mercado exterior e o interno - disse. (Agência Brasil/ Agência O Globo)

17.06 - Reuniões: Pauta concisa evita que reunião seja improdutiva
O dia-a-dia corrido de uma empresa faz com que a otimização do tempo seja cada vez mais necessária para possibilitar a discussão de assuntos pertinentes às questões operacionais e gerenciais. Por este motivo, as reuniões entre os gestores, impreteríveis em qualquer organização, têm sido alvo de planejamento e organização, para que se tornem produtivas e alcancem os objetivos com clareza. Segundo consultores organizacionais, é cada vez mais comum que os líderes se preocupem em preparar uma pauta lógica e concisa antes de se reunirem com os setores responsáveis. 
O consultor Petrucio Chalegre afirma que preparar uma agenda clara, com os tópicos que serão tratados durante uma reunião, é o primeiro passo para um bom planejamento. Ele acrescenta que também é preciso definir o horário de início e de término da discussão e que os assuntos sejam comunicados com antecedência a todos os envolvidos, para que se preparem adequadamente. 
- O tempo de tratamento a cada tópico deve ser delimitado pelo coordenador da reunião, função que precisa ser rotativa para que todos se acostumem com a
Disciplina. Esse coordenador é o responsável por dar a palavra, não permitir discussões paralelas e, principalmente, impedir que o assunto em pauta seja desviado para tópicos não previstos - afirma Chalegre.
É seguindo essa fórmula que as reuniões operacionais do curso de informática Microlins, unidade Centro, são desenvolvidas. Todas as sextas-feiras, as pessoas responsáveis por cada setor da empresa se reúnem para discutir os problemas e apresentar soluções, em encontros que duram, no máximo, uma hora.
- Antes de nos reunirmos, é feita uma pré-pauta, a qual é enviada com antecedência, via e-mail, aos que irão participar, para que tomem conhecimento do que será discutido. É fundamental este conhecimento prévio, para que todos se preparem e cheguem com as idéias e sugestões elaboradas. Para uma reunião eficiente, prazo e soluções rápidas são fundamentais - ressalta Maria Albuquerque, diretora-geral da Microlins do Centro.
A freqüência de reuniões em uma empresa não segue regras. Chalegre diz que todas são importantes, desde que o seu uso seja restrito ao realmente necessário. "Há reuniões que são, por sua natureza, diárias, mas é bom deixar claro que encontros em demasia e busca de consenso retardam as decisões. Um caminho médio deve ser encontrado", afirma o consultor.
Ideal é ter, ao menos, uma reunião por mês 
Na opinião de Ana Maria Senna, superintendente de relacionamento da Unimed Rio, há reuniões que são inadiáveis e precisam ser realizadas com freqüência, como as de alinhamento de procedimentos, mas o ideal é que haja, pelo menos, uma reunião mensal, principalmente se for de apresentação de resultados ou de integração. 
- Na Unimed, fizemos mudanças no formato de nossas reuniões, para otimizar o tempo e garantir a produtividade. Além de estipularmos o tempo máximo para discussão do tema em pauta, procuramos apresentar, logo no início do encontro, o foco do problema, evitando preâmbulos. Alguns assuntos resolvemos em contatos breves, sem que haja necessidade de mobilização - explica Ana Maria.
O rápido desenvolvimento de uma reunião pode ser quebrado quando há conflito de opiniões. Quando isso acontece, Chalegre orienta que a decisão deve ser adiada para melhor estudo, evitando desagrados e extensão do tempo da reunião.
Na Microlins, o gerenciamento das divergências é feito pela pessoa-chave do setor em questão, com a ajuda dos demais. "Não há fórmula para evitar o conflito, mas, para minimizá-lo, é preciso que cada um opine, ordenadamente e sem fugir do assunto", avalia Maria.
Uso do meio virtual deve ser moderado 
A utilização dos meios virtuais para manifestação de idéias e consensos também se tornou uma prática comum nas empresas e, muitas vezes, substitui uma reunião, informa o consultor Petrucio Chalegre. Ainda assim, o contato entre as pessoas não deixou de ser fundamental. 
O diretor da POP Marketing, Christopher Montenegro, acredita que a Internet é um meio complementar e não deve substituir as reuniões presenciais. "Antes do advento do e-mail, as reuniões eram, e precisavam ser, mais informativas, o que fazia com que durassem muito tempo. Hoje, esses encontros se tornaram construtivos, onde a tônica é discutir a evolução dos processos e os próximos passos de uma empresa. Estar frente a frente facilita o entendimento e a troca de informações", destaca.    (SIMONE GARRAFIEL - Jornal do Commercio)

16.06 - Telefonia: Índice de reajuste será mudado
A principal novidade das regras que entrarão em vigor a partir do final deste ano, quando serão assinados os novos contratos de concessão dessas empresas, será a adoção de novo índice de correção para as tarifas. Em vez do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), será adotado um novo Índice Setorial de Telecomunicações (IST), que refletirá os custos do setor.Outra novidade é que caso de divergência entre o consumidor e a empresa de telefonia fixa, o ônus da prova caberá à operadora.
Essas mudanças foram reafirmadas terça-feira pelo superintendente de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcos Bafutto.  (Jornal do Commercio)

16.06 - Renda cai 2,3%, mesmo com mais horas pagas
A leve recuperação no total de vagas da indústria e o maior número de horas pagas não evitaram a corrosão salarial dos funcionários das fábricas. O valor da folha de pagamento diminuiu 2,3% entre março e abril, depois de quatro meses seguidos de aumento de renda, com expansão acumulada de 8,0%. 
Também segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as horas pagas aos trabalhadores da indústria cresceram 0,3% entre março e abril. 
No que se refere à folha de pagamento média real da indústria, o indicador acumulado no ano, com expansão de 1,1%, apresenta ganhos em sete locais e em nove setores pesquisados. Regionalmente, em termos de magnitude da taxa, sobressaem os acréscimos observados em Minas Gerais (6,6%), Espírito Santo (5,8%) e Rio de Janeiro (5,3%), enquanto que em nível setorial, no total do país, os avanços são mais intensos em produtos de metal (4,6%), vestuário (3,8%), calçados e couro (3,8%) e máquinas e equipamentos (3,6%). (Sabrina Lorenzi - InvestNews)

16.06 - Emprego na indústria cresceu 0,6% em abril, diz IBGE
Depois de dois meses de recuo, o emprego na indústria cresceu 0,6% em abril, na comparação com o mês anterior. Já na comparação com igual período do ano passado, houve aumento de 3,1%, 14º resultado positivo consecutivo no indicador. 
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no acumulado do ano, o emprego na indústria já subiu 2,7% e no período de 12 meses, avançou 2,9%. 
Na comparação com abril de 2004, as contratações superaram as demissões em 11 dos 14 locais pesquisados, com o contingente de trabalhadores registrando ampliação, principalmente em São Paulo, com avanço de 4,9%, e Minas Gerais, com 4,6%. 
A indústria paulista atingiu a maior taxa desde o início da série histórica, em dezembro de 2001, resultado das contribuições positivas principalmente dos setores de alimentos e bebidas (20,1%) e meios de transporte (12,1%). 
Em Minas, os principais setores empregadores foram os de produtos de metal (32,8%) e meios de transporte (13,5%). 
As indústrias do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro apresentaram resultado negativo, com recuo de 4,3% e 1,3%, respectivamente. As principais pressões vieram dos setores de calçados e couro (-18,3%) e vestuário (-9,7%). (Agência O Globo)

16.06 - 11 medidas de desoneração
Quase um mês após o anúncio feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, a Medida Provisória que vai isentar e reduzir o pagamento de impostos federais a alguns setores para estimular investimentos. São 11 medidas, principalmente de incentivo a novos investimentos. Inicialmente, a MP teria apenas quatro propostas de Furlan e a regulamentação do programa PC Conectado, mas, nos últimos dias, mais seis medidas foram incluídas pelo Ministério da Fazenda.
As novas medidas criam incentivos para novos empreendimentos em microrregiões no Norte e Nordeste e para a construção civil. A MP também desonera o mercado de capitais, alterando a incidência de tributos e reduzindo o custo das operações nos mercados futuros.
Também serão feitas alterações no Simples - sistema simplificado de tributação para pequenas e microempresas. As empresas que não forem aceitas no regime simplificado, mas recolheram como tal durante o período em que a Receita analisava o pedido de inclusão, devem ficar isentas de pagar retroativamente a diferença do imposto recolhido a menos.
A MP cria, ainda, um regime especial para aquisição no mercado interno ou importação de máquinas e equipamentos para empresas exportadoras. A medida prevê a suspensão, por cinco anos, do pagamento de PIS e Cofins para novos investimentos que destinarem 80% da produção ao mercado externo. Furlan calcula que a desoneração representará uma economia em torno de 11% sobre o custo total do empreendimento.
PIS/Pasep 
Outra medida desonera de PIS/Pasep e Cofins, também por cinco anos, empresas de software e de serviços de tecnologia da informação na compra de bens destinados a seu parque produtivo. Nesse caso, as empresas que já atuam no mercado poderão ser beneficiadas, desde que tenham 80% da receita bruta anual no exterior. Segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, as exportações de software devem saltar dos atuais US$ 400 milhões para US$ 2 bilhões em 2007.
O Governo também vai tornar permanente o prazo de 24 meses para que as empresas utilizem os créditos obtidos com pagamento de PIS/Pasep e Cofins na hora da compra de máquinas e equipamentos novos. Também deve ser prorrogada de dezembro de 2005 para o fim de 2006 a compensação dos créditos relativos à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
A MP ainda torna automática a concessão de benefícios fiscais para empresas que investirem em inovação tecnológica. Hoje, é necessária a aprovação prévia. O programa PC Conectado garante a isenção de PIS e Cofins na compra de microcomputadores de até R$ 2,5 mil. O benefício terá validade de quatro anos e deve reduzir o preço do computador com as especificações do programa em 9,25%. (Jornal do Commercio)

16.06 - Crise ameaça apenas as reformas, avalia Fitch
A agência de classificação de risco Fitch Ratings acredita que a atual crise política vai prejudicar o ritmo das reformas no Brasil, mas admite que os resultados muito positivos das contas externas e fiscais podem abrir caminho para uma melhor nota soberana do País. "A questão é decidir se estas melhoras nos indicadores são suficientes para melhorar a classificação do Brasil ou se teremos de esperar mais reformas", disse a diretora sênior da Fitch, Shelly Shetty, durante seminário ontem em Londres.
Shelly observou que o Brasil tem apresentado "melhoras tremendas" no lado fiscal - com superávit fiscal acumulado de 5% do PIB em 2005 - e continua surpreendendo positivamente nas exportações. Segundo ela, a atual crise "vai desacelerar" o processo de reformas. "Mas acreditamos que a atual política macroeconômica será mantida". Para a analista, o cenário mais provável nas eleições de 2006 ainda é a reeleição do presidente Lula.
A Fitch considera que um dos pontos de maior vulnerabilidade do Brasil é a pesada carga da dívida pública, vulnerável a taxas de juros mais elevadas. Além disso, observou que a liquidez interna do País "é relativamente fraca por causa da carga alta da dívida externa".
Standard & Poor"s 
As instituições no Brasil são fortes e melhores do que em alguns países classificados como grau de investimento, o nível de menor risco. A opinião é da presidente no Brasil da agência de rating Standard & Poor"s, Regina Nunes. Em entrevista no Rio, concedida antes do depoimento do presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson à Comissão de Ética da Câmara, em Brasília, Regina Nunes disse que "do ponto de vista de rating, crises só existem se afetarem a governabilidade e a área econômica". Isso, segundo ela, não estaria acontecendo. Ressaltou que por enquanto não apareceram provas, o que não mudou com o depoimento de Jefferson ontem, quando o deputado reafirmou não tê-las.
- Denúncias podem existir sempre, mas não foram provadas. Se (as denúncias) forem provadas, no dia em que forem, a gente espera que as instituições reajam como reagiram no passado - prendendo juiz, afastando presidente - disse a executiva, sem citar nomes, mas referindo-se ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor e às prisões de juízes como Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, e João Carlos da Rocha Mattos.
A capacidade de apurar e punir mantendo a legalidade e a normalidade democrática nesses casos passados é um motivo para a S&P acreditar nas instituições brasileiras. Regina Nunes destacou também que as denúncias não estão tendo efeitos sobre a política econômica. (Jornal do Commercio)