22.06 - Regime Tributário - A opção do participante é um dos aspectos.  Para esta questão, temos certeza que você já deve ter estruturado a forma de abordagem junto aos seus participantes, se a opção deve acontecer até o dia 01 de julho é dificíl precisar.  Porém, esta sexta-feira (24) é uma excelente oportunidade para estar com outras entidades conversando sobre o tema, verificando as experiências que estão sendo adotadas, as estratégias adicionais que ainda poderão ser praticadas na implantação ou reforço das informações para os participantes e o que informar dentro deste cenário de não aprovação da MP 233, já que algumas pendências jurídicas ainda permanecem.  Se você julgar interessante, esteja conosco inaugurando o Espaço AssPreviSite no Rio de Janeiro, no horário das 10 às 13 horas.  A reunião será no Salão Ouro do Hotel Novo Mundo, Praia do Flamengo, 20.  (AssPreviSite)

21.06 - O AssPreviSite promove, nesta sexta-feira (24), uma excelente oportunidade para se conversar sobre o regime tributário neste cenário de incertezas.   No Espaço AssPreviSite, que será inaugurado nesta oportunidade no Rio de Janeiro, será tratado o tema “Tributação para participantes: Como informar e orientar”.   Nele, os profissionais das entidades poderão observar e tirar dúvidas sobre as questões relacionadas a opção do regime tributário frente a não aprovação da MP 233.   Estão confirmados como palestrantes: Wagner Pinheiro (Presidente da PETROS e do ICSS), Edécio Ribeiro Brasil (Diretor de Seguridade da VALIA), Felinto Sernache (TOWERS PERRIN) e Fábio Augusto Junqueira (MARTINELLI  Advogados).   Voltado para dirigentes, gestores e profissionais dos Fundos de Pensão, o evento acontece das 10 às 13 horas, no auditório Ouro e Prata do Hotel Novo Mundo (Praia do Flamengo, 20), no Rio de Janeiro.   A taxa de adesão é de R$ 100,00.  Os interessados podem fazer reservas pelo telefone (11) 5579.1562.    (AssPreviSite)

20.06 - Decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira com data de quinta-feira regulariza a situação do Ministério da Previdência Social.   Isso foi necessário porque a medida provisória que criava a Previc, editada no fim do ano passado, caiu na semana passada.   O decreto dá uma nova estrutura ao ministério e nomeia para a SPC os diretores que atuavam na Previc, sendo o Dr. Adacir dos Reis nomeado secretário da SPC.  (AssPreviSite)

17.06 - Regime tributário: Sistema aguarda uma ação imediata.  O governo terá que decidir nos próximos dias o que fazer após a queda da Medida Provisória 233, cujo projeto de conversão adiava até dezembro o prazo para que participantes de fundos de pensão e planos de previdência complementar escolhessem o regime de tributação sobre benefícios e valores resgatados. O Ministério da Previdência e Palácio do Planalto estudam a situação enquanto as entidades procuram alertar os parlamentares sobre a urgência da mudança.   (AssPreviSite)

16.06 - O dia seguinte:  Cenário ainda está em mutação.  A mídia destaca que o governo vai tentar recriar a Previc por projeto de lei e mediante a transformação da superintendência numa agência reguladora.   O anúncio foi feito ontem pelo ministro Romero Jucá depois do impasse que se instalou após a MP 233, que criava a Previc, perder a validade.  Segundo o ministro, o projeto de lei deverá tramitar com pedido de urgência na votação.   Ao não votar o projeto de conversão da MP 233 antes que ela perdesse a eficácia, na noite de terça, senadores frustraram a expectativa de prorrogação do prazo até 31 de dezembro para a escolha do regime tributário pelos participantes.   Em tese, o governo poderia baixar, antes do início de julho, uma MP só sobre a alteração do prazo de escolha do regime tributário, deixando a recriação da Previc para um projeto de lei.   Romero Jucá não gosta da idéia de outra MP, diante das reclamações do Congresso sobre o uso excessivo desse instrumento.  Ele esclareceu, por outro lado, que isso ainda não é uma decisão.  (AssPreviSite)

15.06 - MP 233: A "contaminação" acabou ocorrendo.  Segundo a Agência Brasil a base do governo no Senado não conseguiu levar a plenário os senadores necessários para a aprovação da MP 233 que cria a Previc.  Com 29 senadores em plenário, a MP obteve 26 votos – 15 a menos do que o quórum mínimo para abrir a sessão.   A não aprovação da MP 233 faz com que o órgão deixe, legalmente, de existir.  (AssPreviSite)

14.06 - Mídia destaca o dia político do Congresso e seu possível impacto na MP 233 que além de efetivar a criação da PREVIC prorroga para até 30 de dezembro de 2005 a escolha dos participantes pelo regime tributário.  É grande o esforço das entidades do segmento para mobilizar os senadores para a votação da Medida Provisória já que hoje é o último dia do prazo previsto para sua aprovação.  (AssPreviSite)

13.06 - A MP 233 prorroga para até 30 de dezembro de 2005 a escolha dos participantes pelo regime tributário para o recolhimento do Imposto de Renda (IR) no resgate e no benefício.  Anteriormente o prazo previsto se encerraria no próximo dia 1º de julho.  Portanto, todos os participantes têm prazo para fazerem a sua opção até o final deste ano.  Por sua vez as entidades podem agora estruturar um processo de comunicação que pode oferecer várias alternativas para o melhor entendimento do assunto por seus participantes.  Usar instrumentos diversos e linguagem mais acessível será de grande relevância para a opção mais acertada do participante.  Buscando oferecer uma boa oportunidade para os profissionais dos fundos de pensão trocarem experiências à respeito do tema o Espaço AssPreviSite do próximo dia 24 de junho é um excelente momento para este tipo de interação.   (AssPreviSite)

10.06 - O AssPreviSite promove, no dia 24 de junho, uma excelente oportunidade para se conversar sobre o regime tributário que os participantes das entidades deverão escolher este ano.   No Espaço AssPreviSite, que será inaugurado nesta oportunidade no Rio de Janeiro, será tratado o tema “Tributação para participantes: Como informar e orientar”.   Nele, os profissionais das entidades poderão observar e tirar dúvidas sobre os aspectos mais relevantes dos instrumentos, mecanismos e estratégias de comunicação a serem utilizados para favorecer o melhor entendimento dos participantes em seu processo de opção do regime tributário mais adequado ao seu caso.   Já estão confirmados como palestrantes: Wagner Pinheiro (Presidente da PETROS e do ICSS), Edécio Ribeiro Brasil (Diretor de Seguridade da VALIA), Felinto Sernache (TOWERS PERRIN) e Fábio Augusto Junqueira (MARTINELLI  Advogados).   Voltado para dirigentes, gestores e profissionais dos Fundos de Pensão, o evento acontece na sexta-feira, dia 24 de junho, das 10 às 13 horas, no auditório Ouro e Prata do Hotel Novo Mundo (Praia do Flamengo, 20), no Rio de Janeiro.   A taxa de adesão é de R$ 100,00.  Os interessados podem fazer reservas pelo telefone (11) 5579.1562.  (AssPreviSite)

09.06 - À espera de aprovação do Senado desde 1º de junho, a Medida Provisória 233 - que cria a Previc - estende em seis meses o prazo para opção do regime tributário da previdência. Pela Lei 11.053, de dezembro de 2004, os participantes tinham até 31 de julho para migrar para o novo sistema.   Com a MP, participantes de planos criados até 30 de novembro têm até 30 de dezembro para fazer a opção.   Além disso, a medida dá ao participante a possibilidade de rever a decisão até 60 dias após a escolha, diferente da Lei 11.053, que não abria espaço para retratação.  Este cenário será objeto do Espaço AssPrevisite do próximo dia 24 de junho, sexta-feira, no horário das 10 às 13 horas, no Hotel Novo Mundo, no Rio de Janeiro.  Reservas pelo telefone (11) 5579-1562.    (AssPreviSite)

08.06 - O desafio está colocado: Explicar o regime tributário que os participantes deverão adotar até dezembro. O Espaço AssPreviSite acontece no próximo dia 24 de junho, sexta-feira, das 10 às 13 horas, no Hotel Novo Mundo, no Rio de Janeiro, para conversar sobre como as entidades poderão comunicar e esclarecer seus participantes sobre este tema.  Em novo momento para os profissionais do sistema, dirigentes e especialistas vão buscar tratar os aspectos mais relevantes a destacar para o melhor entendimento das opções, que instrumentos, linguagem e mecanismos podem facilitar a tarefa de orientação aos participantes, além de apresentar as estratégias e o preparo das entidades para a melhor comunicação do assunto.  Informações pelo telefone (11) 5579.1562.   (AssPreviSite)

07.06 - Mídia destaca manutenção da greve do INSS.  A greve nacional dos servidores do INSS atinge 75% dos servidores da categoria, segundo avaliação da Fenasps.   Na sexta-feira, estimava-se que 70% da categoria havia aderido ao movimento, iniciado na quinta-feira. A   Previdência, por sua vez, ainda não divulgou um balanço oficial sobre a paralisação até a segunda-feira.  (AssPreviSite)

06.06 - Na manhã do dia 24 de junho, das 10 às 13 horas, no Rio de Janeiro, o Espaço AssPreviSite tratará da forma de comunicação das entidades com os seus participantes a respeito da Lei  11.053, alterada pela MP 233.  Na discussão das mudanças na previdência complementar, em nosso encontro do dia 6 de maio, ao tratar dos aspectos relacionados a nova tributação, a decisão do regime tributário que os participantes deverão realizar gerou um salutar debate entre os presentes dos planos.  Naquele momento, entendido o teor da lei, surgiu uma demanda de orientação sobre a forma de como as entidades deverão comunicar e esclarecer seus participantes sobre o assunto.  Esta será então a temática do Espaço AssPreviSite do próximo dia 24 de junho.  Reserve já a sua agenda.   (AssPreviSite)

03.06 - Mídia destacou nesta sexta-feira a greve no INSS.   As pessoas que procuraram as agências da Previdência Social, ontem, encontraram as portas fechadas.   Servidores federais de todo o País entraram em greve para reivindicar, entre outras coisas, melhores condições de trabalho, reposição de perdas salariais, reestruturação do plano de carreira e incorporação de todas as gratificações.   A paralisação será por tempo indeterminado.  (AssPreviSite)

02.06 - Resolução RN 85 - Registro definitivo de entidades com autogestão em saúde.   Mesmo já tendo recebido quase 93% dos dados dos planos atuantes no Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS pode prorrogar a data limite de entrega dos documentos necessários para as empresas obterem o registro definitivo de funcionamento.   O prazo de apresentação de relatórios legais, jurídicos e contábeis expira nesta segunda-feira.    (AssPreviSite)

01.06 - Problemas no atendimento do INSS amanhã, dia 2.  Os servidores entram em greve por tempo indeterminado. São cerca de 38 mil no país -quase 8.000 no Estado de São Paulo, distribuídos em 164 agências, que não abrirão para o atendimento.  A principal reivindicação é a reposição salarial emergencial de 18%, índice correspondente às perdas acumuladas no governo Lula.   Além disso, pedem a recomposição das perdas salariais a partir de 1995.  O governo ofereceu apenas 0,1% de reajuste, além de R$ 21 de gratificação de produtividade por perícia médica acima da cota diária atual (12 por quatro horas de trabalho, ou 24 por oito horas).  Apesar dos outros mecanismos de atendimento do INSS é de se esperar que os trabalhadores enfrentem os conhecidos problemas de atendimento.   (AssPreviSite)